RS cria fundo permanente para proteção animal
Em uma sessão marcada pela unanimidade, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (7) um projeto que transforma a proteção animal em política de Estado. O Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos não é apenas uma lei, mas um mecanismo financeiro permanente que promete revolucionar o cuidado com cães, gatos e cavalos em situação de vulnerabilidade. “Com esse projeto, garantimos estrutura, planejamento e continuidade dos serviços de proteção aos animais, que hoje dependem quase totalmente do trabalho de voluntários e ONGs”, destacou o vice-governador Gabriel Souza, médico veterinário e coordenador do Gabinete de Projetos Especiais. A proposta, considerada inédita no Brasil, consolida o Rio Grande do Sul como referência nacional na causa animal.
O fundo representará uma mudança de paradigma. Hoje, as ações de proteção dependem da boa vontade de voluntários e da capacidade financeira de organizações não governamentais. Com a nova política, o Estado passa a ter condições de agir de forma planejada e contínua, sem depender apenas da generosidade alheia.
Os recursos serão aplicados em programas de castração, manutenção de abrigos, acolhimento de animais de rua, capacitação de profissionais e convênios com clínicas veterinárias. A diversidade de fontes de financiamento – transferências da União, doações, multas por infrações contra animais, indenizações judiciais e rendimentos de aplicações – garante maior segurança e previsibilidade para os investimentos.
Durante a votação, foi aprovada uma emenda que estabelece critérios objetivos para a aplicação dos recursos. A prioridade será dada a projetos que reduzam a população de animais em situação de rua, enfrentem riscos sanitários ou maus-tratos e apresentem maior alcance territorial com comprovado custo-benefício. “Estamos falando de uma política de Estado, não de governo”, reforçou Souza. “Isso significa que, independentemente de quem esteja no comando, haverá recursos e planejamento para proteger os animais.” A garantia de continuidade é talvez o aspecto mais revolucionário da iniciativa.
O conselho gestor do fundo terá composição paritária entre representantes do poder público e da sociedade civil, assegurando a participação de ONGs, instituições de ensino e entidades de proteção animal. Essa parceria entre Estado e sociedade civil é fundamental para o sucesso da política.
O Rio Grande do Sul já conta com 62 delegacias com o selo “Amiga dos Animais”, voltadas à investigação de maus-tratos. Com o novo fundo, a expectativa é ampliar essa rede de proteção e oferecer respostas mais rápidas e estruturadas às demandas da causa animal.
Encaminhado pelo Executivo em agosto de 2024, o projeto já trancava a pauta do Legislativo e agora segue para sanção do governador Eduardo Leite. A previsão é que, após regulamentação, os primeiros repasses ocorram ainda em 2025, beneficiando municípios que enfrentam dificuldades para manter serviços de acolhimento e saúde animal.
Trata-se, sem dúvida, de um avanço civilizatório. Ao transformar a proteção animal em política de Estado com financiamento garantido, o Rio Grande do Sul não apenas salva vidas animais, mas também constrói uma sociedade mais justa e solidária para todos.
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