Teto para verbas indenizatórias ganha apoio no Judiciário
Você já parou para pensar em como funciona o teto salarial dos juízes no Brasil? Atualmente, o limite é de R 46,4 mil, valor equivalente ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Agora, uma proposta vem ganhando força entre os principais líderes do Judiciário para também estabelecer um teto para as verbas indenizatórias, que são benefícios como diárias, férias não gozadas e compensações por acumulo de funções.
Essa discussão acontece dentro do Conselho Nacional de Justiça, presidido pelo ministro Edson Fachin, que apoia a ideia. Paralelamente, um projeto no Congresso busca limitar essas indenizações para membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Porém, existe uma particularidade importante no processo legislativo: propostas sobre remuneração da magistratura só podem avançar se originadas pelo próprio Judiciário.
Por isso, mesmo que o projeto avance no Congresso, ele pode ser contestado no Supremo. Recentemente, o CNJ autorizou de forma reservada um pagamento retroativo que pode chegar a quase R 1 bilhão aos magistrados do Tribunal de Justiça do Paraná, referente à conversão em dinheiro de licenças compensatórias.
Esses penduricalhos, que incluem também o adicional por tempo de serviço — um benefício que aumenta em 5% o salário a cada cinco anos de trabalho e pode alcançar 35% do teto, geram debates sobre a transparência e o controle dos recursos públicos.
Em 2023, o CNJ já havia aprovado uma resolução proibindo pagamentos retroativos desse tipo por decisões administrativas. Esse movimento reflete uma busca do Judiciário por maior equilíbrio entre direitos dos magistrados e responsabilidade fiscal, um tema que continua em aberto e exige atenção da sociedade.
