RS prorroga uso de talão de produtor rural em papel até abril de 2026
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul prorrogou até 30 de abril de 2026 o prazo para produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil utilizarem notas fiscais em papel, modelo 4. A partir de 1º de maio de 2026, este formato será proibido em todo o estado.
A decisão atende a pedidos de entidades do setor, buscando oferecer mais tempo para a adaptação à nova exigência. A obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para operações internas já entrou em vigor em 5 de janeiro.
O modelo 4, conhecido como “talão do produtor”, está sendo gradualmente substituído por sistemas eletrônicos. O processo iniciou em 2021 para produtores com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões e foi ampliado em 2025 para quem teve receita superior a R$ 360 mil ou realizou operações interestaduais.
A etapa atual abrange os pequenos produtores que ainda usavam o modelo em papel para vendas locais. Após 30 de abril de 2026, todos deverão emitir notas fiscais digitalmente.
A Secretaria da Fazenda oferece duas opções gratuitas para emissão de nota eletrônica:
– Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo para celular que funciona offline. A autorização ocorre quando o dispositivo se conecta à internet.
– Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): voltada para operações mais complexas, como exportações ou vendas interestaduais.
A digitalização das notas fiscais visa reduzir erros, evitar extravios e simplificar a fiscalização. A mudança também se alinha a diretrizes da reforma tributária, que prevê a extinção do uso de documentos fiscais em papel.
Prazo final:
– Até 30 de abril de 2026: uso permitido do talão de produtor, modelo 4, para pequenos produtores no RS.
– A partir de 1º de maio de 2026: emissão obrigatória por meio digital, sem exceções.
