Prefeitura de Colinas concede isenção e descontos no IPTU e taxas para imóveis afetados por enchentes de maio de 2024.

A medida visa auxiliar famílias que sofreram prejuízos em decorrência da enchente ocorrida em maio de 2024. Imóveis com benfeitorias destruídas ou interditadas terão isenção total do IPTU e demais taxas no exercício de 2026. Para imóveis sem benfeitorias, ou que foram atingidos sem danos estruturais graves, será concedido desconto de 50% sobre o imposto e as taxas. A identificação dos imóveis beneficiados será realizada por levantamento da Defesa Civil Municipal e do Setor de Cadastro Imobiliário, considerando as áreas atingidas pela inundação e possíveis deslizamentos. Imóveis não enquadrados nos critérios continuarão regulamentados pela legislação municipal vigente para o exercício de 2026. [imprensaoficialmunicipal.com.br](https://imprensaoficialmunicipal.com.br/listaatos.php?c=Colina&s=Leis)