STF: Moraes proíbe acampamentos e manifestações perto da Papuda

Em uma decisão firme para manter a ordem e a segurança, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) o fim imediato de qualquer manifestação ou acampamento nas proximidades do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A região, que abrange a área conhecida como Papudinha, é onde o ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra detido. A ordem do ministro é clara: quem estiver no local deve ser removido sem demora, e a prisão em flagrante será aplicada a quem resistir. Essa ação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR havia informado sobre um acampamento montado por apoiadores do ex-presidente em frente à prisão, com barracas e faixas clamando por anistia e liberdade. Havia também a convocação para a “Caminhada da Paz”, organizada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, um protesto contra o STF com chegada prevista à capital federal neste fim de semana. Ao fundamentar sua decisão, Moraes lembrou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não são absolutos. Eles não podem justificar práticas que coloquem em risco a ordem pública, a segurança nacional e o próprio funcionamento das nossas instituições democráticas. O ministro fez questão de diferenciar manifestações legítimas de acampamentos ilegais com potencial golpista, citando os eventos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, o ministro destacou a natureza de segurança máxima da área, por sua proximidade com a penitenciária federal e o constante tráfego de escoltas e autoridades. Essa condição exige uma atuação preventiva e rigorosa do Estado.