Câmara aprova isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos em todo o Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou essa importante mudança em uma votação expressiva, que contou com ampla maioria em dois turnos. Agora, a isenção será válida em todas as unidades da federação, eliminando as diferenças que existiam entre os estados.
Antes, essa regra variava de estado para estado: enquanto alguns ofereciam isenção para carros com 10, 15 ou 20 anos, outros não tinham nenhuma política específica. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), essa situação vai mudar.
Na votação, a proposta recebeu 412 votos a favor e apenas 4 contra no primeiro turno, e no segundo, 397 votos favoráveis contra 3 contrários. Após a aprovação também no Senado, a medida seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Essa decisão traz mais segurança e clareza para os proprietários de veículos antigos, que agora terão a isenção garantida em todo o país, independentemente do estado em que estejam. Além de beneficiar motoristas, a mudança pode incentivar a preservação e o uso de veículos mais antigos de forma legal e fiscalmente vantajosa.
Em resumo, essa unificação da regra do IPVA é uma vitória para os donos de veículos antigos e um passo importante para maior justiça fiscal e simplificação das leis no Brasil.
