Proposta popular pode garantir 13º e bolsa mínima para estagiários
Uma proposta apresentada por uma estudante ao Senado Federal atingiu mais de 26.612 apoios no Portal e-Cidadania. A iniciativa visa atualizar a Lei nº 11.788/2008, ampliando direitos trabalhistas e previdenciários para estagiários.
O texto, que agora tramita como sugestão legislativa, poderá ser convertido em projeto de lei. Entre os pontos centrais estão a instituição de uma bolsa-auxílio mínima e o pagamento de 13º salário.
A proposta também prevê o recolhimento de FGTS e a inclusão no INSS, com contagem de tempo de contribuição. Reforça-se ainda o caráter educacional do estágio, impedindo seu uso como substituição de mão de obra formal.
O senador Jorge Seif (PL-SC) foi designado relator da matéria. Após análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o colegiado decidirá os próximos passos do texto no processo legislativo.
