Prefeitura encaminha projeto para criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em Encantado
A Administração Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM). A proposta busca fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres e ampliar os espaços de participação e defesa dos direitos femininos no município.
O conselho terá caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e propositivo, atuando na promoção e garantia dos direitos das mulheres. O projeto também prevê a criação do Fórum Municipal da Mulher e da Coordenadoria Especial da Mulher.
O COMDIM será composto por 15 membros, sendo cinco representantes do poder público municipal e dez da sociedade civil. Pelo Executivo, participarão representantes das secretarias de Educação e Inovação, Saúde, Desenvolvimento e Habitação, Agricultura e Obras Públicas.
Entre as atribuições do conselho estão a elaboração do regimento interno, a realização de reuniões periódicas e o recebimento e encaminhamento de denúncias de violação dos direitos das mulheres.
Segundo o prefeito Jonas Calvi, a iniciativa busca ampliar as políticas de proteção e valorização das mulheres no município.
O projeto agora segue para análise e votação do Legislativo municipal. Caso aprovado, o Executivo terá prazo de até 60 dias para instalar o conselho.
