A Prefeitura de Encantado irá republicar o Edital de Chamamento Público nº 04/2026, destinado à seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela execução do programa de auxílio ao transporte de estudantes do ensino técnico e superior.
A medida foi adotada porque, mesmo após a prorrogação do prazo para apresentação da documentação, encerrado em 29 de julho, nenhuma associação de estudantes protocolou proposta para participar do processo.
Com a republicação do edital, a Administração Municipal busca oportunizar uma nova chance para que as associações de estudantes apresentem a documentação exigida e possam participar do chamamento.
O Município reforça que a seleção da organização deve seguir as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), que determina o cumprimento de todas as etapas legais antes da formalização da parceria.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso em dar continuidade ao programa e garantir o auxílio aos estudantes do ensino técnico e superior. No entanto, a execução da iniciativa depende da conclusão regular do chamamento público e da habilitação de uma associação apta a firmar a parceria.
A Prefeitura permanece à disposição para prestar orientações às associações de estudantes, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e a ampliação do acesso dos estudantes ao ensino técnico e superior.
Texto: Assessoria de Imprensa
Foto: arquivo/assessoria de imprensa
