Novas regras para ciclomotores estão em vigor desde 1° de janeiro
Desde 1º de janeiro de 2026, ciclomotores em circulação nas vias públicas precisam seguir novas exigências legais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A regulamentação inclui a obrigatoriedade de emplacamento, registro no Renavam e licenciamento anual. Condutores necessitam de habilitação específica.
As normas se aplicam a veículos de até 50 cilindradas ou, em modelos elétricos, com potência máxima de 4 kW e velocidade limitada a 50 km/h. Veículos que excedam esses limites são classificados como motocicletas ou motonetas, sujeitos às regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Ciclomotores novos devem ser entregues com nota fiscal e cadastro inicial realizado pelo fabricante ou importador. Para modelos antigos sem número de chassi ou VIN, é necessário obter o Certificado de Segurança Veicular (CSV) após inspeção e gravação do chassi.
A legislação também define regras de circulação, proibindo o tráfego em ciclovias, calçadas e vias de trânsito rápido sem acostamento. O uso de capacete é obrigatório, assim como a instalação de equipamentos de segurança. O descumprimento pode acarretar infração gravíssima, multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e remoção do veículo.
