A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país, desde que sejam cumpridas exigências rigorosas de controle sanitário e funcionamento.
Pelo texto, os estabelecimentos poderão operar unidades farmacêuticas em suas estruturas, mas em espaços exclusivos e segregados do restante da loja, vedada a exposição de medicamentos em gôndolas comuns. Esses espaços deverão seguir as mesmas normas técnicas e sanitárias aplicadas às drogarias tradicionais.
Entre as principais regras está a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico durante todo o período de funcionamento. O profissional será responsável pela orientação aos consumidores e pela dispensação correta dos medicamentos.
A lei também permite a comercialização de medicamentos controlados, desde que sejam respeitadas as exigências legais, como a apresentação e retenção da receita médica no momento da compra.
A gestão das farmácias poderá ser feita diretamente pelos supermercados ou por meio de parcerias com empresas do setor, desde que haja regularização junto aos órgãos competentes.
A versão final do texto contou com a colaboração de entidades do segmento e recebeu aval da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias e do Conselho Federal de Farmácia, que destacaram a manutenção das garantias técnicas e da segurança dos pacientes.
