Ministério Público recomenda suspensão de contrato de esgoto com a Corsan/Aegea em Encantado
Órgão aponta falhas no atendimento e pede suspensão de cobranças aos consumidores
O Ministério Público de Encantado recomendou, nesta segunda-feira (20), que o prefeito Jonas Calvi suspenda o contrato de esgotamento sanitário firmado com a Corsan/Aegea. O documento também orienta a interrupção da cobrança da tarifa de esgoto e da taxa de disponibilidade.
A medida foi motivada por falhas recorrentes na prestação do serviço, especialmente na falta de informações claras à população e no atendimento considerado insatisfatório aos consumidores.
O promotor de Justiça Heráclito Mota Barreto Neto destacou que há uma deficiência sistemática na comunicação com os usuários, o que tem gerado dúvidas e insegurança no município. Segundo ele, muitos consumidores não compreendem as cobranças nem as exigências de adequação ao sistema.
O Ministério Público também recomendou a paralisação das obras de esgotamento sanitário até a regularização das falhas, além da elaboração de um plano de ação para melhorar o atendimento, com oferta de canais presenciais e remotos por, no mínimo, oito horas diárias, seis dias por semana.
Outro ponto é a orientação para que Município e concessionária apresentem proposta de renegociação e parcelamento das tarifas já vencidas.
Caso as recomendações não sejam cumpridas, o prefeito e o secretário municipal de Planejamento poderão ser responsabilizados nas esferas cível, administrativa e criminal.
Foto: Divulgação FNUCU
