O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.437/2026, que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63. O novo valor representa aumento de 5,4% em relação ao piso anterior e passa a valer para o ano de 2026.
Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (19), a norma também estabelece uma nova regra para o cálculo dos reajustes anuais da categoria.
Pelo texto, o reajuste será calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
A legislação determina ainda que o reajuste não poderá ser inferior à inflação nem superior ao crescimento da receita do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no país.
Segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026. Os custos serão absorvidos principalmente por estados, municípios e pelo Distrito Federal.
A nova lei tem origem na Medida Provisória nº 1.334/2026.
Além das mudanças relacionadas ao piso do magistério, a norma amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de imóveis federais localizados em áreas costeiras e às margens de rios federais navegáveis, incluindo terrenos de marinha.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
