Florianópolis leiloará imóveis abandonados com nova lei municipal
Florianópolis aplica uma nova lei que autoriza o poder público a agir contra imóveis abandonados. Propriedades desocupadas por mais de 180 dias podem ser incorporadas ao município. A medida visa destinar os imóveis para fins sociais ou administrativos.\n\nA lei foi desenvolvida em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina. Ela atende a demandas populares sobre casas abandonadas, associadas a riscos sanitários e insegurança. Moradores ou equipes de fiscalização podem fazer denúncias.\n\nOs critérios de análise incluem falta de manutenção, obras paralisadas e risco à saúde pública. Irregularidades persistentes e o abandono de imóveis com valor cultural também são considerados. Proprietários são notificados para regularização antes de sanções.\n\nApós incorporação, o município pode optar pela demolição ou reutilização. As opções incluem moradias populares, prestação de serviços públicos ou leilão. Os recursos de leilões irão para o Fundo Municipal de Integração Social para Habitação Popular.
