Prefeitura de Encantado Aumenta Multas Contra Comércio Informal
A Prefeitura de Encantado ampliou as ações contra o comércio ambulante irregular, com um aumento expressivo na aplicação de penalidades. Em 2025, o crescimento das autuações foi de 1.050% em relação a 2024 e de 2.824% comparado a 2023.
O reforço da fiscalização ocorre especialmente no período natalino, quando há maior circulação de pessoas e aumento nas vendas, segundo a administração municipal.
A fiscalização tributária e administrativa foi intensificada para coibir práticas irregulares de comércio. A ação mira vendedores ambulantes sem autorização e estabelecimentos sem registro fiscal adequado. As penalidades aumentaram mais de dez vezes em relação ao ano anterior.
A medida busca proteger comerciantes legalizados, que arcam com obrigações fiscais e sanitárias, garantindo concorrência equilibrada. Em paralelo, a fiscalização atua para evitar situações de risco ao consumidor.
Um exemplo foi a autuação recente de um ponto irregular de venda de alimentos, sem garantias mínimas de higiene e procedência. O episódio ilustra os perigos do comércio informal desregulado, que pode gerar prejuízos econômicos e sanitários.
A administração destaca que a fiscalização tem caráter educativo e preventivo. Equipes atuam na orientação de ambulantes e na promoção da regularização.
Estão em análise novos modelos de permissão temporária para pontos de venda e a criação de identificadores visuais para ambulantes regularizados. O objetivo é facilitar a fiscalização e dar mais segurança ao consumidor.
Para a gestão municipal, a fiscalização contínua é essencial para justiça econômica, especialmente em datas como o Natal. O foco é fortalecer quem cumpre a lei e garantir segurança ao consumidor.
