Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 e estabelecer jornada de 36 horas semanais em quatro dias avança na Câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6×1 e estabelecer uma jornada de trabalho de 36 horas semanais, com carga horária diária máxima de 8 horas e distribuição em quatro dias, avançou na Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, conforme noticiado em 10 de fevereiro de 2026. A proposta prevê três dias consecutivos de descanso semanal.
Caso aprovada, a mudança na legislação trabalhista teria sua vigência iniciada 360 dias após a promulgação. Paralelamente ao trâmite da PEC no Congresso, o governo federal também estuda a apresentação de um projeto de lei com o mesmo objetivo. Essa iniciativa do Executivo é vista como um “gesto positivo” para fomentar o debate sobre a jornada de trabalho no país.
A escala 6×1, caracterizada por seis dias de trabalho e apenas um de folga, é amplamente utilizada em setores como comércio, indústria e serviços. O avanço da PEC na CCJ e a intenção do governo em apresentar um projeto de lei indicam uma movimentação significativa em direção a uma possível reforma na legislação trabalhista brasileira, que deve gerar repercussão entre sindicatos, empresas e trabalhadores. A PEC 148/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), é uma das propostas em discussão que visa a redução gradual da jornada semanal para 36 horas, com dois dias de descanso [fdr.com.br]. O ministro Guilherme Boulos também sinalizou o esforço do governo para aprovar o fim da escala 6×1 ainda no primeiro semestre de 2026 [metro1.com.br]. O Senado também pode votar a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1 [senado.leg.br].
