Deputado propõe canal nacional para denúncias de maus-tratos contra animais
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria um canal nacional unificado para denúncias de maus-tratos contra animais.
A proposta institui o Disque-Denúncia Nacional de Maus-Tratos contra Animais (DDNMA) e o Sistema Nacional Integrado de Proteção Animal (SNIPA), com o objetivo de estruturar um mecanismo de resposta em três níveis: federal, estadual e municipal.
Pelo projeto, qualquer cidadão poderá registrar denúncias de maus-tratos, abandono, crueldade ou tráfico de animais por telefone gratuito, aplicativo, portal na internet ou mensagens instantâneas, com atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana. O sistema também garantirá sigilo do denunciante e permitirá o acompanhamento do andamento do caso por meio de protocolo.
Outra inovação prevista é o reconhecimento legal dos animais como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e sofrimento, princípio que já orienta legislações adotadas em países europeus.
Segundo o autor da proposta, o projeto surge em meio ao aumento da repercussão de casos de crueldade contra animais e busca fortalecer os mecanismos de proteção e fiscalização no país.
