Câmara aprova projeto que prevê tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que prevê a monitorização eletrônica de agressores de mulheres em casos de risco de violência. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta é de autoria das deputadas e deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e estabelece que a autoridade policial deverá solicitar a medida cautelar de monitoramento eletrônico, conforme avaliação prevista no Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.

O projeto também determina que, caso o juiz não autorize a medida, deverá justificar a decisão. Além disso, a vítima poderá acompanhar por meio de dispositivo de segurança eventual aproximação do agressor.

Segundo os autores, o objetivo é reduzir o risco de reincidência e ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica.