Defensoria Pública do RS e Estado firmam cooperação para amparo a órfãos de feminicídio

O termo de cooperação estabelece que a Secretaria da Segurança Pública identificará os casos de feminicídio e encaminhará à Defensoria Pública os dados necessários para a identificação de possíveis dependentes. Com as informações, será possível localizar os filhos ou dependentes da vítima, assegurar atendimento jurídico e articular serviços de saúde, educação e assistência social. A iniciativa abrange tanto os casos registrados a partir da assinatura do acordo quanto as ocorrências de feminicídio a partir de outubro de 2023. O termo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação. Medidas de proteção a mulheres em situação de violência no Rio Grande do Sul incluem a Delegacia de Polícia Online da Mulher RS, que permite o registro de ocorrências sem a necessidade de comparecer a uma delegacia física ([rs.gov.br](https://www.rs.gov.br/protecao-e-acolhimento)). Outras ações incluem as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), a Sala das Margaridas, o Programa de Monitoramento do Agressor com tornozeleira eletrônica, a Patrulha Maria da Penha e a Rede Lilás, um comitê interinstitucional para articulação de serviços públicos às vítimas ([rs.gov.br](https://www.rs.gov.br/protecao-e-acolhimento)). Dados recentes indicam uma queda nos casos de feminicídio no estado. Em setembro de 2023, houve uma redução de 33,3% em comparação com o mesmo mês do ano anterior, com quatro ocorrências registradas contra seis em setembro de 2022. No acumulado de janeiro a setembro de 2023, foram 64 casos, 19 a menos que no mesmo período de 2022 ([pc.rs.gov.br](https://www.pc.rs.gov.br/setembro-apresenta-queda-nos-casos-de-feminicidio)). A capital Porto Alegre não registra casos de feminicídio há seis meses ([pc.rs.gov.br](https://www.pc.rs.gov.br/setembro-apresenta-queda-nos-casos-de-feminicidio)). O Estado também lançou a Delegacia Online da Mulher (Dol Mulher) em dezembro de 2022, uma página exclusiva no site da Delegacia Online para registrar casos de violência doméstica e de gênero, funcionando 24 horas por dia ([estado.rs.gov.br](https://www.estado.rs.gov.br/estado-lanca-delegacia-online-da-mulher)). Recentemente, em maio de 2025, foi assinado um termo de cooperação entre as Secretarias da Saúde e da Segurança Pública para o compartilhamento de informações sobre violência contra a mulher, buscando qualificar ações de fiscalização e inteligência ([estado.rs.gov.br](https://www.estado.rs.gov.br/seguranca-e-saude-passam-a-compartilhar-informacoes-sobre-violencia-contra-a-mulher)).