Chamar general de “covarde” agora é crime e vai para o STF
O pastor Silas Malafaia foi notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia se refere a declarações em que Malafaia teria chamado militares de “covardes”. A crítica foi feita de forma genérica, sem citar nominalmente o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A ação levanta questionamentos sobre a competência do STF para julgar críticas genéricas a autoridades públicas, especialmente quando dirigidas a cidadãos sem foro privilegiado. Juristas avaliam se essa prática estende a “lógica de exceção” e afeta as estruturas do Estado de Direito, como o devido processo legal e a definição de juiz natural.
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para que Malafaia apresente sua defesa prévia. A PGR o acusa dos crimes de injúria e calúnia. O caso remete à análise de limites para a liberdade de expressão em relação a figuras de autoridade e à interpretação de crimes contra a honra.
