A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (22) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias e folga um. A sessão está marcada para as 14h30.
O parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Azi (União-BA), é favorável à admissibilidade da proposta, ou seja, considera que o texto atende aos requisitos constitucionais para continuar tramitando. A votação havia sido adiada na semana passada após pedido de vista da oposição.
Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Caso seja aprovada na CCJ, a matéria seguirá para uma comissão especial antes de ser levada ao plenário da Câmara.
Paralelamente, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional propondo mudanças semelhantes, mas com jornada de 40 horas semanais. A iniciativa amplia a disputa sobre qual caminho será adotado para a reforma trabalhista.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
