A Câmara Municipal de Vereadores de Encantado realizou, na terça-feira (13 de outubro), uma sessão plenária ordinária marcada pela votação de importantes matérias orçamentárias e pelo debate de temas de grande apelo comunitário.
O principal destaque da pauta foi a apreciação do Projeto de Lei nº 052/2026, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027. O texto base foi aprovado com oito votos favoráveis e dois contrários, definindo as metas e as prioridades do município para o próximo ano. A fixação dos valores nominais e o detalhamento das dotações para cada área ocorrerão nas etapas seguintes, mediante a elaboração e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Antes da deliberação do texto principal da LDO, o plenário analisou três emendas previamente admitidas pela Comissão de Orçamento e Finanças. A Emenda Modificativa nº 002/2026, formulada pelos vereadores Daiane Bergamaschi (PP) e Diego Augusto da Rosa Pretto (PP), teve apenas o seu artigo 3º liberado para votação, sendo posteriormente rejeitado por sete votos a três. Por outro lado, a Emenda Aditiva nº 006/2026, focada em medidas de prevenção e recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos, teve o artigo 2º aprovado por nove votos a um. Já a Emenda Aglutinativa Modificativa nº 007/2026, de autoria do vereador Daniel Ângelo Passaia (União Brasil), foi aprovada com seis votos favoráveis e quatro contrários, resultando na supressão do seu artigo 5º.
O texto aprovado reúne diretrizes para o fortalecimento da transparência orçamentária e a regulação de emendas impositivas. As demais propostas protocoladas foram arquivadas sem votação em plenário por não cumprirem os requisitos da comissão técnica, fato que motivou discussões em plenário sobre os critérios regimentais de admissibilidade.
A sessão também reservou momentos de homenagem e o início da tramitação de novos projetos. Por iniciativa do vereador Valdecir Cardoso (PP), foi entregue uma Moção de Aplausos à jovem Melina Slaifer, em reconhecimento à conquista do primeiro lugar na premiação Campo e Batom, entregue na Expointer 2026 para valorizar o protagonismo feminino no setor rural.
Além disso, deu-se entrada ao Projeto de Lei nº 060/2026, encaminhado pelo Executivo, que prevê o uso facultativo do cordão de girassol para identificação de pessoas com deficiências ocultas, promovendo ações de conscientização sem restringir direitos de quem não o utilizar.
No espaço da Tribuna e Comunicação de Bancadas, os parlamentares prestaram solidariedade às vítimas do incêndio de grandes proporções ocorrido no Centro do município no final de semana. O episódio gerou questionamentos sobre a infraestrutura de combate a incêndios e a operacionalidade dos hidrantes urbanos. Assuntos como segurança no trânsito, infraestrutura escolar e o processo eleitoral em andamento também foram debatidos. Os trabalhos do Legislativo encantadense serão retomados na próxima segunda-feira, dia 19 de outubro, às 18h.
Texto: José Raimundo Tramontini
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