Artigo: Parlamento se aprende
O início de um novo ano legislativo impõe uma reflexão que vai além do calendário: exige responsabilidade, preparo e entendimento do verdadeiro papel do Parlamento Municipal. Passado mais de um ano das novas legislaturas, ainda se observa, em muitas câmaras, vereadores que desconhecem suas atribuições, não dominam o Regimento Interno, ignoram a Lei Orgânica do Município e, sobretudo, não buscam qualificação contínua.
Ser eleito é uma honra conferida pelo voto popular. Mas mandato não se improvisa. Representar bem o cidadão exige estudo, comprometimento e respeito à função pública. O vereador precisa compreender claramente onde começa e onde termina sua atuação. Quando isso não ocorre, surgem projetos inviáveis, discursos desconectados da realidade institucional e tentativas de transferir ao Poder Executivo responsabilidades que não são do Legislativo.
O Parlamento Municipal não é um balcão de reclamações nem um espaço para disputas vazias. Sua missão é legislar, fiscalizar, propor políticas públicas e atuar como ponte entre a sociedade e o poder público, sempre dentro das atribuições legais. Quando esse papel é mal compreendido, o Legislativo se fragiliza e a sociedade perde.
Nesse contexto, é fundamental destacar o real sentido das agendas institucionais, especialmente em Brasília. O que deve motivar a ida de vereadores à capital federal é a busca por conhecimento, a participação em atividades de capacitação, a troca de experiências com parlamentares de todo o país e o acesso a informações que qualifiquem o mandato. Aproveitar essas oportunidades para visitar gabinetes faz parte do processo, mas não pode ser o único objetivo. Não se justifica utilizar recursos públicos apenas para bater de porta em porta em gabinetes, quando deputados e senadores mantêm escritórios regionais nos estados.
É justamente nesse cenário que se destaca o papel protagonista da União dos Vereadores do Brasil (UVB). Há mais de seis décadas, a entidade atua na defesa institucional dos parlamentos municipais e na qualificação permanente de vereadores e câmaras. A UVB é referência nacional em formação legislativa, fortalecimento democrático e valorização do mandato parlamentar.
Por meio de encontros, capacitações, seminários, publicações e da tradicional Marcha dos Legislativos Municipais, a UVB promove conhecimento técnico, jurídico e político, estimulando a troca de experiências e a formação continuada. São quatro eventos em que a entidade promove ações em Brasília, anualmente nos meses de fevereiro, abril, agosto e novembro. Qualificar não é opção, é dever de quem ocupa uma cadeira no Parlamento.
Infelizmente, ainda existem parlamentares que se julgam autossuficientes e dispensam a qualificação. Essa postura empobrece o debate, enfraquece o Legislativo e compromete a qualidade das decisões. Câmaras municipais de pequeno e médio porte têm enorme potencial de transformação, mas isso só se concretiza com preparo, estudo e compromisso.
Quem perde com a falta de qualificação não é apenas o Parlamento, mas toda a sociedade. Um Legislativo consciente de seu papel fortalece a democracia, qualifica o debate público e entrega resultados reais ao cidadão. Parlamento não se improvisa. Parlamento se aprende.
Gilson Conzatti
