Votação da PEC que reduz jornada para 40 horas e mantém escala 6×1 é adiada
A votação do parecer sobre a proposta de emenda à Constituição que busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 6×1, foi adiada na última quarta-feira (3) na subcomissão especial da Câmara dos Deputados. O adiamento aconteceu após um pedido de vista coletiva, adiando a decisão.
O relatório, apresentado pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), propõe uma redução gradual da jornada, começando com 42 horas no primeiro ano e chegando a 40 horas semanais após três anos. A proposta garante que não haverá redução nos salários e prevê benefícios para as empresas, incluindo descontos de até 50% nas contribuições tributárias sobre a folha de pagamento, conforme o impacto dessa folha no faturamento das companhias.
Enquanto isso, o governo federal, representado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), defende o fim da escala 6×1 e propõe uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais, conforme o texto original da PEC, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Vicentinho afirmou que não aceita a manutenção do regime 6×1 nem a redução dos salários, negando também qualquer subsídio para os empresários.
Por outro lado, Luiz Gastão justifica sua proposta como uma alternativa viável diante da atual situação econômica do país, buscando evitar aumento da informalidade e do desemprego.
Mesmo mantendo a escala 6×1, o parecer estabelece novas regras para o trabalho nesse regime:
– Limitação do trabalho aos sábados e domingos a 6 horas por dia;
– Pagamento de horas extras acima desse limite com adicional de 100%;
– Obrigatoriedade de revezamento quinzenal no trabalho aos domingos.
A previsão é que a votação da PEC seja retomada na próxima semana na subcomissão, mantendo o debate ativo sobre o futuro da jornada de trabalho no Brasil.
