STF nega recurso de Bolsonaro sobre execução de pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (12). O pedido questionava uma decisão judicial, alegando a existência de um “erro judiciário”.

A análise do recurso ocorreu em tempo recorde. O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do pedido, considerando-o juridicamente inadmissível.

Moraes baseou sua decisão no fato de que a pena imposta a Bolsonaro já se encontra em fase de execução. Conforme o entendimento do ministro, não são mais permitidos recursos adicionais após o trânsito em julgado da condenação e o início do cumprimento da pena.

“Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, declarou Moraes.