Discussão na CCJ é suspensa por duas sessões após solicitação de deputado gaúcho
A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu após pedido de vista do deputado Lucas Redecker, durante sessão realizada nesta terça-feira (14).
O pedido foi apresentado após o relator da matéria, Paulo Azi, emitir parecer favorável à admissibilidade da proposta. Com isso, a tramitação fica suspensa por até duas sessões antes de retornar à pauta para nova análise.
No relatório, o relator apontou a necessidade de discutir mecanismos de compensação fiscal e sugeriu regras de transição para eventual mudança na jornada de trabalho. Ele também destacou o debate sobre a inclusão do tema na Constituição.
A discussão da PEC ocorre em paralelo ao envio, por parte do governo federal, de um projeto de lei com objetivo semelhante. A proposta do Executivo prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição de salários e sem regras de transição.
Entre parlamentares da base governista, há defesa de celeridade na tramitação das propostas. A avaliação é de que tanto a PEC quanto o projeto de lei podem avançar simultaneamente no Congresso Nacional.
Nos bastidores, no entanto, há divergências. Lideranças do Centrão e da oposição indicam que a discussão deve ocorrer com mais cautela e preferencialmente após o período eleitoral.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem atuado como mediador do tema. A articulação envolve também o Palácio do Planalto, que busca acelerar a votação do projeto de lei, especialmente diante do regime de urgência, que pode trancar a pauta em até 45 dias.
A expectativa do governo é que a proposta avance ainda antes do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, embora o cenário ainda dependa de negociações políticas e do ritmo de tramitação nas comissões e no plenário.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
