Lei Orçamentária de 2026 sancionada: Brasil terá R$ 6,54 trilhões e vetos em emendas
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, definindo o planejamento financeiro do país para o próximo ano. Com um valor total estimado em R$ 6,54 trilhões, a LOA estabelece as despesas e as projeções de receita da União. Um ponto de atenção no texto sancionado são os vetos presidenciais a R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o governo, esses vetos foram aplicados porque as emendas não estavam em conformidade com a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a inclusão desse tipo de recurso. Agora, cabe aos parlamentares analisar os vetos em sessão conjunta da Câmara e do Senado, com a possibilidade de mantê-los ou derrubá-los. Além dos vetos já formalizados, o governo ainda deve publicar atos normativos que preveem o remanejamento de outros R$ 11 bilhões em emendas. Valores e Metas Fiscais para 2026: O orçamento de 2026 foi elaborado com as seguintes previsões: Despesa total: R$ 6,54 trilhões Meta de superávit primário: R$ 34,2 bilhões Novo salário mínimo: R$ 1.621 (um aumento em relação aos R$ 1.518 atuais) Destinação de Recursos: As áreas prioritárias que receberão as maiores fatias do orçamento são: Saúde: R$ 271,3 bilhões Educação: R$ 233,7 bilhões Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões Pé de Meia: R$ 11,47 bilhões (programa de incentivo a estudantes do Ensino Médio) Vale-gás: R$ 4,7 bilhões (subsídio para famílias de baixa renda) Emendas Parlamentares: O Congresso Nacional aprovou um total de R$ 61 bilhões para emendas em 2026, distribuídos da seguinte forma: R$ 26,6 bilhões em emendas individuais. R$ 11,2 bilhões para bancadas estaduais. R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão (cuja execução não é obrigatória). R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas (que têm pagamento garantido). A sanção da LOA 2026 representa um passo importante na gestão das finanças públicas, equilibrando as necessidades de investimento em áreas sociais com as metas fiscais e a participação do Legislativo na alocação de recursos.
