Lei cria política nacional de acolhimento para animais resgatados em desastres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que institui a Política Nacional de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). A nova legislação estabelece diretrizes para a proteção, o resgate, o acolhimento e o manejo de animais afetados por emergências, acidentes e desastres naturais, como enchentes e incêndios.
A norma foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União e define princípios, objetivos e instrumentos para orientar a atuação do poder público, além de prever responsabilidades também para empreendedores e para a sociedade civil no atendimento aos animais em situações de crise.
Entre os objetivos da política estão a redução da mortalidade de animais domésticos e silvestres, a organização de ações de resgate e acolhimento durante emergências e a criação de estratégias de manejo adequadas após a retirada dos animais das áreas atingidas por desastres.
A nova legislação surge em um contexto de aumento de eventos climáticos extremos no país e da necessidade de estruturar protocolos específicos para o atendimento de animais em situações de emergência. A iniciativa busca integrar diferentes órgãos e instituições para garantir respostas mais rápidas e organizadas em cenários de calamidade.
Com a criação da política nacional, o governo federal passa a estabelecer parâmetros para ações de prevenção, resgate e acolhimento de animais em todo o país, reforçando a importância da proteção animal também em momentos de crise ambiental e humanitária.
