Justiça determina que Balneário Camboriú garanta hospedagem a indígenas de Iraí (RS) durante o verão
Uma decisão da Justiça Federal garantiu segurança e amparo às famílias indígenas provenientes do município de Iraí (RS) que tradicionalmente se deslocam ao litoral catarinense durante a temporada de verão para a comercialização de artesanato. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o município de Balneário Camboriú deverá fornecer hospedagem e estrutura adequada para, no mínimo, 250 indígenas oriundos de Iraí.
A decisão foi proferida no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas históricas no acolhimento dessas comunidades, frequentemente submetidas a condições precárias de moradia temporária, sem acesso adequado a saneamento básico, água potável e serviços essenciais.
Conforme o entendimento do tribunal, o município deverá disponibilizar abrigo provisório com condições dignas, incluindo dormitórios, banheiros com chuveiros, acesso à água potável, espaço para preparo de alimentos, além de acompanhamento social e atendimento básico de saúde. A obrigação deverá ser cumprida até março de 2026, período que corresponde ao auge da atividade econômica exercida pelas famílias indígenas de Iraí no litoral catarinense.
A decisão também reconhece a responsabilidade solidária da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que deverão atuar em conjunto com o município para garantir a efetivação dos direitos das comunidades indígenas, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Segundo o MPF, o deslocamento dessas famílias ocorre há décadas e integra uma prática cultural e econômica tradicional das comunidades indígenas de Iraí, baseada na venda de artesanato como forma de subsistência.
Fonte: Portal Gaúcho de Notícias (adaptação jornalística)
Fotos ilustrativas
