Inscrição vetada a bacharéis condenados e principais destaques políticos
Você sabia que bacharéis em Direito condenados por violência contra a mulher poderão ser barrados de se inscrever na Ordem dos Advogados do Brasil? Um projeto apresentado pela deputada Silvye Alves propõe que a OAB consulte o sistema de justiça criminal para impedir a inscrição daqueles com condenação definitiva, aumentando o rigor no combate a esse tipo de crime.
No universo político, o presidente Lula busca estreitar laços com o público evangélico, enquanto o senador Flávio Bolsonaro planeja fortalecer sua base nesse mesmo grupo, participando de eventos religiosos e dialogando com representantes de igrejas para manter seu espaço político.
No campo previdenciário, o governo já devolveu mais de R$ 2,5 bilhões a cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que questionaram descontos indevidos. Porém, ainda há aproximadamente 3 milhões de beneficiários que podem solicitar a devolução dos valores.
Em defesa dos pequenos negócios, a OAB entrou com ação no Supremo para impedir que a nova cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos penalize empresas do Simples Nacional, argumentando que isso configura bitributação e viola garantias constitucionais.
O Senado prepara para o próximo ano uma análise do projeto que criminaliza o “stalking processual”, um tipo de perseguição judicial contra mulheres, em que ações repetitivas e sem fundamento são usadas para invadir a privacidade da vítima. O juiz poderá encaminhar as provas ao Ministério Público para investigação.
Além disso, o Senado, em 2025, aprovou dezenas de projetos, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, consolidando um ritmo legislativo intenso com quase 200 sessões plenárias.
Estados receberão R$ 8,3 bilhões do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais para equilibrar perdas com a extinção gradual de impostos como ICMS e ISS até 2029, garantindo estabilidade financeira até 2033.
Outro destaque vai para o projeto que atualiza a Lei do Impeachment, com previsão de votação em 2026, que promete ser uma “Lei de Estado” protegida de pressões políticas.
Por fim, iniciativas para aumentar a transparência na publicidade de obras públicas, a autorização para poda de árvores diante do silêncio de órgãos ambientais e a destinação de itens apreendidos pela Receita Federal para beneficiar crianças carentes fazem parte dos avanços recentes.
No cenário estadual do Rio Grande do Sul, mudanças temporárias no comando do governo, investimentos na saúde, recapeamento de vias urbanas e a continuidade da campanha Dezembro Laranja, que alerta sobre a prevenção ao câncer de pele, são assuntos em pauta.
Este panorama revela o intenso movimento político e legislativo que impacta diretamente a vida dos brasileiros, mostrando avanços, desafios e o compromisso com a justiça, transparência e bem-estar social.
Bruno Laux
