Governo do RS sanciona lei que cria fundo estadual de proteção animal

Medida prevê investimento inicial de R$ 5 milhões e apoio a municípios e entidades 

O governo do Rio Grande do Sul sancionou, nesta quarta-feira (15), a lei que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A iniciativa, assinada pelo governador Eduardo Leite e pelo vice-governador Gabriel Souza, tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes voltadas à proteção, defesa e saúde dos animais.

A nova legislação também prevê o repasse de recursos para municípios e organizações que atuam na causa animal, ampliando a capacidade de atendimento e execução de ações na área.

Investimento inicial
Durante o anúncio, realizado no Palácio Piratini, o governo confirmou o primeiro aporte financeiro ao fundo, no valor de R$ 5 milhões. Segundo o Executivo, a criação do mecanismo busca garantir continuidade às políticas públicas, independentemente de mudanças de governo.

O governador destacou que a proposta representa a institucionalização da pauta. “Não é mais uma política de um governo, mas uma política de Estado, com recursos para viabilizar ações”, afirmou.

Caráter inédito
De acordo com o governo estadual, a criação de um fundo desse tipo em nível estadual é inédita no país. Até então, iniciativas semelhantes existiam apenas em âmbito municipal.

O vice-governador Gabriel Souza ressaltou que a medida pode incentivar outras regiões a adotarem mecanismos semelhantes, além de facilitar o repasse de recursos ao reduzir entraves burocráticos.
A expectativa é que o fundo contribua para ampliar programas de castração, atendimento veterinário, acolhimento e combate aos maus-tratos, fortalecendo a política de proteção animal no Estado.

Foto: Vitor Rosa Secom