Mulher é condenada por estelionato ao esconder união estável para manter pensão militar
A Justiça Federal condenou uma moradora de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por estelionato após ela ocultar uma união estável para continuar recebendo pensão destinada a filhas solteiras de militar.
A pena fixada foi de dois anos e dois meses de reclusão, substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo sentença da 7ª Vara Federal de Porto Alegre, publicada em 18 de maio, a mulher teria omitido de forma consciente a relação para manter o benefício recebido desde 1996, após a morte do pai, que atuava como auxiliar de enfermagem da Aeronáutica.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a investigada declarou ser solteira em formulários preenchidos em 2013, 2014 e 2017. Entretanto, a investigação apontou que ela vivia em união estável desde antes dos anos 2000.
Durante sindicância administrativa realizada em 2019, a própria mulher afirmou que morava com o companheiro havia 24 anos e que os dois tinham filhos. Questionada sobre a formalização da relação, respondeu que “em documentação não”.
A defesa negou a existência da união estável e alegou irregularidades em uma das assinaturas dos formulários apresentados no processo.
Ao analisar o caso, o juiz Lademiro Dors Filho concluiu que houve fraude para garantir vantagem indevida. Segundo a decisão, documentos como declarações de imposto de renda e o registro de um imóvel adquirido em conjunto reforçaram a comprovação da união.
O magistrado também destacou que a mulher tinha conhecimento das regras do benefício, que é destinado exclusivamente a filhas solteiras. Conforme a sentença, os formulários de recadastramento informavam sobre a necessidade de declarar união estável e alertavam para consequências legais em caso de informações falsas.
