CNH Brasileira Agora é Válida em Portugal para Carros e Motos

Motoristas brasileiros com CNH válida e com menos de 60 anos agora podem conduzir veículos em Portugal sem a necessidade de documento internacional. A medida, oficializada nesta quarta-feira (7), abrange as categorias A (motocicletas) e B (automóveis de passeio).

A autorização é válida para condutores com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dia e sem restrições legais. A apresentação do documento pode ser feita na versão física ou digital. Para categorias de veículos mais pesados, como caminhões e ônibus, será necessária a obtenção de habilitação local.

O acordo permite que brasileiros residentes em Portugal utilizem a CNH até o seu vencimento, desde que cumpram os critérios. Após esse período, a regularização deve seguir a legislação portuguesa.

Dirigir com CNH vencida em Portugal pode ser considerado crime ou infração administrativa, sujeita a multas que variam de 300 a 1.500 euros.

Portugal se junta a outros países que aceitam a CNH brasileira para turistas sem exigência de Permissão Internacional para Dirigir (PID):
– Argentina
– Bolívia
– Chile
– Equador
– Paraguai
– Uruguai

Nos Estados Unidos, a aceitação da CNH brasileira varia por estado. Em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, como Alemanha, França, Itália, Espanha, Rússia, Inglaterra, Áustria, Bélgica e México, é recomendável portar a PID.