CGU aponta irregularidades contábeis e falhas no controle judicial dos Correios em 2023

A Controladoria-Geral da União revelou falhas importantes nos mecanismos de controle dos Correios sobre suas ações judiciais, além de uma manobra contábil que reduziu o passivo da empresa em R$ 1 bilhão nas demonstrações do ano de 2023.

Apesar das negativas da companhia quanto a irregularidades, ela reconheceu problemas que remontam à gestão no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A principal controvérsia envolve a redução de uma dívida trabalhista de R$ 1,032 bilhão para apenas R$ 18, justificada pela expectativa de um ganho em outra ação judicial que praticamente compensaria essa perda.

Esse tipo de compensação, no entanto, foi considerada indevida pela CGU. O relatório explica que cada fato contábil deve ser tratado separadamente para manter a transparência. Misturar valores distintos pode esconder impactos reais, dificultando uma visão fiel da situação patrimonial.

Além da manobra contábil, os Correios mostraram descontrole no acompanhamento das ações judiciais, o que agravou seu quadro financeiro. A estatal fechou um empréstimo de R$ 12 bilhões para seu plano de reestruturação e acumulava, até setembro de 2024, um prejuízo de R$ 6,1 bilhões.

Um dos principais casos envolve ações trabalhistas relacionadas ao pagamento cumulativo de adicionais de risco aos empregados. Desde 2014, a disputa sobre o direito ao adicional de periculosidade vem gerando inúmeras ações na Justiça, com decisões que oscilam entre avanços e retrocessos para a empresa.

A CGU também criticou a demora dos gestores em reclassificar corretamente o risco judicial com base em decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho. Enquanto isso, os valores provisionados para perdas estavam subavaliados, comprometendo a precisão dos registros contábeis.

A auditoria interna dos Correios confirmou a existência de fragilidades nos controles sobre processos trabalhistas, fiscais e cíveis, sugerindo investigações disciplinares. Os Correios não se pronunciaram sobre a abertura dessas apurações.

Por fim, os auditores alertaram que, para reconhecer ganhos, a certeza deve ser muito maior do que para contabilizar perdas. No caso analista, a compensação entre valores com níveis de incerteza considerados altos fere as normas contábeis e prejudica a clareza das demonstrações financeiras.

Este episódio revela como a gestão das finanças e dos processos judiciais em estatais pode afetar não apenas a transparência, mas também o cenário financeiro e a confiança dos cidadãos em instituições públicas vitais.