CEEE é proibida de desligar energia no litoral norte do RS até 2026
A juíza Adria Josiane Muller Gonçalves Atz, da Comarca de Capão da Canoa, proibiu a CEEE Equatorial de fazer desligamentos programados de energia nos municípios de Capão da Canoa e Xangri-Lá, regiões do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, até o dia 5 de janeiro de 2026. A exceção fica para casos emergenciais que exijam cortes imediatos.
A decisão veio após solicitações das prefeituras locais, motivadas pelo impacto que os cortes programados causariam especialmente no período do Réveillon, quando a região atrai milhares de turistas. A CEEE afirmava que as interrupções seriam necessárias para manutenção e melhorias da rede elétrica.
Porém, a juíza considerou que o aumento populacional durante a alta temporada e a importância dos serviços essenciais, como mobilidade urbana, segurança pública, saúde, economia local e abastecimento de água potável, tornam os desligamentos programados inapropriados neste momento. Segundo ela, apenas casos emergenciais devidamente comprovados justificariam a interrupção do fornecimento de energia.
Caso a CEEE Equatorial descumpra a determinação, a empresa pode ser multada em R$ 15 mil por dia, com limite de 30 dias. Essa medida busca garantir o funcionamento adequado da infraestrutura e a qualidade de vida da população e visitantes durante o período de maior movimento no litoral gaúcho.
