Projeto de Lei Cria Carteira Nacional para Pacientes com Doenças Raras e Transplantados
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei que institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças Crônicas e Raras e Transplantados. O objetivo é centralizar informações essenciais para facilitar o atendimento a esses pacientes em serviços de saúde públicos e privados em todo o país.
A carteira, denominada CNPRT, terá formato preferencialmente digital e será emitida de forma gratuita. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1172/25. A relatora, deputada Maria Rosas, propôs a mudança para evitar excesso de detalhamento e reduzir entraves administrativos.
A versão aprovada transfere ao governo federal a responsabilidade por definir os critérios técnicos e operacionais do documento, incluindo conteúdo e forma de emissão. O projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
