A Câmara de Vereadores de Encantado realizou, na última segunda-feira (21), a 33ª Sessão Plenária Ordinária de 2026. A pauta da reunião foi marcada por deliberações financeiras expressivas, novos projetos para o município e alterações no rito dos trabalhos em função das condições climáticas adversas que atingem a região.
Durante a Ordem do Dia, o Legislativo aprovou por unanimidade, com 10 votos favoráveis, três projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados à readequação orçamentária. As matérias somam aportes significativos para áreas fundamentais da administração pública municipal:
Ajustes Orçamentários: O Projeto de Lei nº 056/2026 autoriza a abertura de R$ 6,112 milhões em créditos suplementares. A suplementação é destinada a adequações de dotações referentes ao Fundeb, à Educação Infantil e ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.
Reforço na Saúde: O Projeto de Lei nº 057/2026 libera R$ 1,86 milhão em créditos suplementares para a Secretaria Municipal da Saúde. Os valores vão custear ações da Atenção Básica, atendimentos de Média e Alta Complexidade, abrigamentos e serviços do Hospital Beneficente Santa Terezinha e do Centro de Oftalmologia.
Investimentos e Defesa Civil: O Projeto de Lei nº 058/2026 viabiliza R$ 350 mil em créditos especiais. Do total, R$ 250 mil referem-se a recursos estaduais da Defesa Civil que, somados a contrapartida municipal, custearão um gerador de energia de R$ 500 mil para o Centro Administrativo. Os R$ 100 mil restantes destinam-se à Saúde Bucal.
No Expediente, deu entrada o Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2026, assinado por Mariane Almeida (PSDB) e Cláudio José da Silva Neto (MDB), propondo o Programa “Made in Encantado”. A iniciativa quer valorizar produtos locais e incentivar a participação de empresas da cidade em licitações públicas, observando critérios legais de sustentabilidade e economicidade.
Por outro lado, o Projeto de Lei nº 049/2026, que trata da concessão do Ginásio Municipal de Esportes — acompanhado da Emenda Modificativa nº 002/2026, dos vereadores Diego Pretto (PP) e Daiane Bergamaschi (PP) —, e o Projeto de Lei nº 055/2026, sobre a ampliação do estacionamento rotativo, tiveram pedido de vistas e continuam sob análise.
Em virtude do mau tempo e do alerta em relação à elevação do nível do Rio Taquari, a Tribuna do Vereador foi suspensa para encerrar a sessão antecipadamente. Na Comunicação de Bancadas, os parlamentares destacaram a importância do monitoramento da cheia, parabenizando e ressaltando as celebrações da Semana Farroupilha. A próxima plenária ocorrerá na segunda-feira (28), às 18h.
Texto: José Raimundo Tramontini
Foto: Divulgação Assessoria Câmara de Vereadores
