Proposta busca organizar circulação e ampliar segurança no trânsito urbano
Durante a sessão da última segunda-feira (13), entrou em pauta na Câmara de Vereadores de Encantado o Projeto de Lei nº 003/2025, de autoria do vereador Cris Costa, que estabelece normas complementares para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município.
A proposta leva em consideração o crescimento desses meios de transporte, impulsionado por fatores como sustentabilidade, economia e praticidade. O objetivo é promover maior organização na circulação urbana e reduzir riscos, especialmente em áreas com grande fluxo de pedestres.
De acordo com o texto, a ausência de regulamentação específica tem contribuído para situações de risco no compartilhamento dos espaços públicos. O projeto prevê diretrizes que buscam prevenir acidentes, disciplinar o uso desses equipamentos e incentivar a mobilidade sustentável.
Autor da proposta, o vereador Cris Costa afirma que a iniciativa surgiu a partir de demandas da comunidade e de situações que têm gerado preocupação no dia a dia. “Vendo e ouvindo relatos de algumas pessoas sobre o tema, resolvi entrar com esse projeto, para que a gente possa criar regras com a finalidade de proteger os usuários desses veículos e também demais motoristas e pedestres”, destacou.
O vereador também relatou episódios recentes que reforçaram a necessidade da proposta. “Depois da informação que eu recebi que mãe e filho morreram no Rio de Janeiro também, com esses ciclomotores, eu vi um adolescente levando uma criança de cinco, seis anos, de pé na frente, sem proteção nenhuma, na via. Isso me deixou muito preocupado. Antes que aconteça alguma coisa, nós precisamos estabelecer regras e por isso que eu entrei com esse projeto”, completou.
Outro ponto mencionado no projeto é a possibilidade de o Poder Executivo regulamentar aspectos operacionais conforme as demandas do município, permitindo ajustes na aplicação das normas de acordo com a realidade local.
A matéria não foi votada e permanece em tramitação, devendo retornar para apreciação dos vereadores nas próximas sessões.
Foto: Talissa Lucas/Câmara de Encantado
