Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização para remição de pena por leitura
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento busca autorização para que Bolsonaro participe do programa de remição de pena por meio da leitura.
Os advogados fundamentaram o pedido no artigo 126 da Lei de Execução Penal e na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto legal prevê a possibilidade de remição por estudo, incluindo a leitura.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele manifestou formalmente o interesse em aderir às atividades de leitura previstas na regulamentação do CNJ. A iniciativa visa estimular atividades educativas e culturais.
A legislação estabelece a redução de quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada. Para isso, é necessário o cumprimento de todos os critérios exigidos. Apenas obras previamente autorizadas podem ser consideradas válidas.
Por esse motivo, a defesa solicitou que Bolsonaro tenha acesso aos livros catalogados pela unidade prisional. Foi pedido que lhe seja garantida a possibilidade de elaborar as resenhas ou relatórios exigidos. Estes deverão ser analisados pela Comissão de Validação.
Os advogados argumentam que a autorização judicial é necessária antes do pedido formal de remição. Assim, Bolsonaro poderá ingressar no programa e ter acesso às condições materiais indispensáveis para a leitura e posterior avaliação das obras.
